O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança da taxa de R$ 52 referente à verificação dos taxímetros em todo o país. A medida representa uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil profissionais do setor de táxi.
A verificação, que antes era realizada anualmente, passa agora a ser obrigatória apenas a cada dois anos, sem custo para o motorista.
A proposta partiu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O objetivo é desburocratizar o setor, reduzir custos e modernizar os processos de fiscalização, sem comprometer a confiabilidade das medições.
Durante a cerimônia de assinatura da MP, que contou com a presença do presidente Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou a importância da medida.
“O serviço de táxi é essencial. Um estudo do Inmetro mostrou que o índice de falhas nos taxímetros era mínimo. Com isso, conseguimos eliminar a taxa de R$ 52. Ela acabou”, afirmou Alckmin.
Modernização e impacto no setor
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a MP é resultado de avanços tecnológicos e na gestão do instituto, o que permitiu manter os padrões de qualidade mesmo com a isenção da taxa.
“Graças à digitalização e à eficiência administrativa, conseguimos reduzir custos sem comprometer a confiabilidade dos instrumentos”, explicou Brito.
Além disso, ele lembrou que o governo já vinha adotando medidas para aliviar os encargos sobre transportadores. Em 2023, por exemplo, houve a redução de 56% nas taxas dos tacógrafos, utilizados por veículos como ônibus, vans e caminhões.
Fim da última taxa federal para taxistas
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o fim do que classificou como a última taxa federal que ainda incidia sobre os taxistas.
“Agora não há mais nenhuma cobrança federal sobre essa categoria. É um passo importante de valorização e reconhecimento”, afirmou a ministra.
No entanto, Gleisi reforçou que a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que se torne uma lei permanente. A medida já está em vigor, mas depende da votação no Legislativo para manter seus efeitos.
Verificação dos taxímetros
A obrigatoriedade do uso de taxímetros está prevista na Lei nº 12.468/2011 e se aplica a cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação inicial do equipamento é de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as verificações periódicas são de obrigação do proprietário do veículo.
Com a nova regra, além dos taxistas, fabricantes também se beneficiam da redução de custos operacionais, o que pode impactar positivamente o mercado de mobilidade urbana.
