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Governo inicia transferência de empréstimos antigos para app do consignado

Governo inicia transferência de empréstimos antigos para app do consignado
José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Trabalhadores com carteira assinada poderão migrar seus contratos diretamente pelo celular

A partir desta quinta-feira (21), trabalhadores da iniciativa privada poderão transferir empréstimos consignados antigos para o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, por meio da plataforma Crédito do Trabalhador. A medida permitirá que cerca de 4 milhões de contratos migrem para um sistema mais moderno, que oferece taxas de juros mais baixas e permite a portabilidade entre instituições financeiras, diretamente pelo celular.

Essa atualização, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), segue até novembro e representa o fim do modelo anterior, no qual empresas privadas firmavam convênios com bancos específicos para oferecer empréstimos com desconto em folha. Nesse formato antigo, os trabalhadores só podiam contratar o crédito com a instituição parceira do seu empregador, o que limitava a concorrência e as opções para o consumidor.

Agora, com o novo sistema, mais de 70 bancos e instituições financeiras podem oferecer crédito consignado aos trabalhadores com carteira assinada, por meio do acesso aos dados do eSocial — plataforma que reúne informações trabalhistas e previdenciárias.

Portabilidade facilitada

Desde junho, a portabilidade do consignado privado já era possível, mas exigia que o trabalhador utilizasse o aplicativo ou os canais digitais dos próprios bancos. Com a migração dos contratos para a plataforma unificada do Governo Federal, esse processo será centralizado no app da Carteira de Trabalho Digital e em seu portal online.

A Dataprev, empresa pública responsável pela área de tecnologia do governo, será responsável por executar a transferência dos contratos antigos para a nova plataforma.

Etapas de modernização

Essa mudança faz parte da quarta fase de ampliação do programa. Desde abril, o governo vem implementando medidas para facilitar o acesso a melhores condições de crédito, como a troca de dívidas dentro do mesmo banco e, posteriormente, a migração entre instituições financeiras diferentes. Agora, qualquer contrato — antigo ou novo — poderá ser transferido para outro banco com melhores condições.

Segundo dados do governo, a nova linha de Consignado para CLT já movimentou R$ 27,8 bilhões, com mais de 5,6 milhões de contratos firmados e juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações foram destinadas a trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.

Como funciona o novo consignado:

  • O trabalhador acessa o app Carteira de Trabalho Digital e autoriza o compartilhamento de seus dados (CPF, empresa, margem consignável).

  • Em até 24 horas, os bancos participantes apresentam suas propostas.

  • O trabalhador escolhe a oferta com as melhores condições (menores juros, menor parcela).

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