O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou até o momento apenas R$ 6,8 bilhões das R$ 38,8 bilhões previstos em emendas impositivas para este ano, o que representa cerca de 17% do total obrigatório. Os dados, obtidos pelo Metrópoles a partir do sistema Siga Brasil, indicam uma liberação ainda tímida dos recursos destinados pelo Legislativo.
Além disso, o Executivo ainda não quitou cerca de 25% das emendas impositivas referentes a 2023 e 2024, o que tem gerado insatisfação entre parlamentares de diferentes partidos. Nos corredores do Congresso, líderes relatam que têm buscado junto a ministérios a liberação dessas verbas represadas, o que pode dificultar a relação política do governo com o Legislativo.
Histórico de pagamentos das emendas impositivas:
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2025: R$ 38,8 bilhões autorizados; R$ 6,8 bilhões pagos (17,7%)
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2024: R$ 33,6 bilhões autorizados; R$ 24 bilhões pagos (71,3%)
- 2023: R$ 28,9 bilhões autorizados; R$ 21,7 bilhões pagos (75,1%)
As emendas impositivas referem-se a recursos destinados individualmente por parlamentares ou por bancadas estaduais, com pagamento obrigatório por parte do Executivo. Já as transferências por comissões temáticas, conhecidas como “novo orçamento secreto”, não têm caráter obrigatório e, em 2025, não registraram liberações. Essas transferências são alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal devido à falta de transparência.
