Marcelo Fernandes Lima, envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, iniciou o cumprimento de sua pena de 17 anos de prisão, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado por diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público, deterioração de bem tombado e associação criminosa armada.
A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (27/8), após o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Com isso, Moraes ordenou o imediato início do cumprimento da pena em regime fechado. Também foi autorizada a expedição da guia de recolhimento, com a exigência de exames médicos para assegurar o tratamento adequado no sistema prisional, conforme determina a Lei de Execução Penal.
Marcelo Lima havia sido preso inicialmente em janeiro de 2023, em Minas Gerais. Durante os atos antidemocráticos, ele foi filmado segurando uma réplica da Constituição Federal, retirada do prédio do STF. O objeto foi devolvido à Corte dias depois, após ser entregue à Polícia Federal.
A prisão preventiva de Lima foi mantida após o julgamento, diante de preocupações com possíveis fugas, como ocorreu com outros envolvidos nos ataques. A sentença reafirma a resposta do STF aos atos de violência contra as instituições democráticas brasileiras.
