Desvios somam mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024; processo de responsabilização deve durar até 180 dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a abertura de uma investigação interna contra 12 entidades suspeitas de praticarem fraudes contra aposentados e pensionistas da Previdência Social. As suspeitas envolvem o desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas realizadas entre os anos de 2019 e 2024.
As portarias que autorizam a apuração foram assinadas por José Alberto de Medeiros Landim, corregedor-geral substituto do INSS, e foram publicadas na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).
A ação faz parte da instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com prazo de até 180 dias para conclusão, podendo haver prorrogação, caso necessário. O objetivo é apurar de forma minuciosa a atuação dessas entidades e aplicar sanções cabíveis, conforme determina a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Cobranças indevidas e esquema fraudulento
De acordo com investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades atuavam como associações e sindicatos, se apresentando como representantes legais de aposentados, pensionistas e servidores inativos. No entanto, segundo os órgãos de fiscalização, essas organizações vinham realizando cobranças indevidas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, sem a devida autorização ou com base em contratos questionáveis.
Essas cobranças, muitas vezes realizadas sob a forma de “contribuições associativas” ou “serviços assistenciais”, comprometiam parte do benefício mensal dos segurados, sem qualquer contrapartida real. Estima-se que, ao longo de cinco anos, o prejuízo acumulado tenha ultrapassado a marca de R$ 6,3 bilhões.
A revelação do esquema provocou forte repercussão no cenário político e administrativo, resultando na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Lista das entidades investigadas pelo INSS
As 12 entidades atualmente sob investigação são:
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER)
Essas instituições são acusadas de se aproveitar da fragilidade e da falta de informação dos beneficiários para aplicar os descontos sem transparência e sem mecanismos eficazes de controle.
Ressarcimento às vítimas e medidas emergenciais
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou em entrevista que está sendo elaborado um plano para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. A proposta conta com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Dataprev, e prevê a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas prejudicados possam solicitar o reembolso.
“Estamos trabalhando para acelerar o processo de reparação do dano. A prioridade é garantir que o ressarcimento ocorra de forma rápida, direta e sem burocracia”, declarou Waller.
Além disso, o INSS informou que está revisando os mecanismos de autorização para descontos em folha e fortalecendo os critérios de credenciamento de entidades representativas, como forma de prevenir novas irregularidades.
Reação política e articulação no Congresso
A gravidade da situação também movimentou o cenário político em Brasília. Parlamentares da oposição prometem apresentar ainda nesta semana um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os contratos e convênios firmados entre o INSS e as entidades envolvidas no escândalo.
A proposta é apurar possíveis falhas de fiscalização por parte do governo e identificar responsáveis pela liberação de acesso aos sistemas de consignação e desconto em folha.
O que muda para os beneficiários
Com a instauração do processo administrativo e a criação do canal de atendimento, aposentados e pensionistas devem ficar atentos a qualquer desconto não autorizado em seus benefícios. O INSS orienta que todos os segurados revisem mensalmente seus extratos de pagamento e, em caso de irregularidades, busquem atendimento nos canais oficiais da instituição.
A expectativa é de que as investigações tragam mais transparência à relação entre beneficiários e entidades representativas, além de fortalecer os mecanismos de proteção ao público da Previdência Social.
