A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 180 mil das contas da Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, após o descumprimento de uma ordem judicial relacionada a uma publicação envolvendo a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O caso tem origem em um vídeo divulgado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que permaneceu disponível nas redes sociais mesmo depois de uma determinação da Justiça para que fosse removido.
A publicação foi feita em maio deste ano, após um desentendimento entre os parlamentares durante uma discussão na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Na ocasião, André Fernandes compartilhou trechos do confronto político e utilizou expressões direcionadas à deputada, incluindo referências ao seu nome de nascimento e manifestações que a tratavam no gênero masculino.
Erika Hilton entrou na Justiça alegando que o conteúdo ultrapassava os limites de uma discussão política e representava uma manifestação discriminatória e transfóbica. A parlamentar argumentou que a publicação desrespeitava sua identidade de gênero, além de atingir sua honra e imagem. Também destacou que o vídeo teve grande alcance nas redes sociais, acumulando milhões de visualizações e contribuindo para a disseminação de comentários ofensivos e ataques virtuais.
Em 11 de junho, a Justiça concedeu uma decisão liminar estabelecendo que a Meta deveria retirar o conteúdo do ar no prazo de 24 horas. A determinação também previa uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, com limite inicial de R$ 50 mil.
Entretanto, segundo as informações apresentadas no processo, o vídeo continuou disponível nas redes sociais do deputado até outubro, quando acabou sendo removido após a condenação de André Fernandes na ação judicial. Diante da demora no cumprimento da determinação, Erika Hilton passou a cobrar o pagamento da multa estabelecida pela Justiça.
Ao analisar o andamento do caso, o juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), verificou que a Meta havia sido formalmente intimada para realizar o pagamento do valor devido, mas deixou o prazo determinado transcorrer sem quitar a obrigação.
Diante da situação, o magistrado acrescentou ao débito uma multa processual de 10%, além de honorários advocatícios também fixados em 10%. Na sequência, autorizou o bloqueio dos recursos financeiros por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Poder Judiciário para localizar e bloquear valores existentes em contas e ativos financeiros.
A medida resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 180 mil das contas da empresa, reforçando a cobrança pelo descumprimento da determinação judicial.
Além da questão envolvendo a responsabilidade da plataforma pela retirada do vídeo, André Fernandes também recebeu uma condenação no processo movido por Erika Hilton.
Na sentença, o deputado foi condenado a pagar R$ 50 mil à parlamentar por danos morais. Ao justificar a decisão, o juiz entendeu que as manifestações divulgadas não poderiam ser tratadas simplesmente como uma brincadeira ou sátira política, considerando os efeitos provocados pelo conteúdo e a maneira como a identidade de gênero da deputada foi desrespeitada.
O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão é um direito garantido constitucionalmente, mas não representa uma autorização irrestrita para manifestações que violem a dignidade humana ou promovam discriminação.
O entendimento reforça a discussão sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político e nas redes sociais, especialmente quando publicações ultrapassam o campo da divergência de ideias e atingem direitos individuais.
O episódio também chama a atenção para a responsabilidade das empresas que administram plataformas digitais diante de determinações judiciais. Embora as redes sociais sejam espaços importantes para o debate público, decisões judiciais relacionadas à retirada de conteúdos precisam ser observadas dentro dos prazos estabelecidos.
A CNN Brasil informou que procurou a Meta para obter um posicionamento sobre o bloqueio dos valores e que aguardava uma manifestação da empresa até a publicação da reportagem.
O caso envolvendo Erika Hilton, André Fernandes e a Meta evidencia como disputas políticas nas redes sociais podem ganhar desdobramentos judiciais e financeiros, além de reacender o debate sobre respeito à identidade de gênero, combate à discriminação e os limites da liberdade de expressão no Brasil.





