O Ministério Público de Goiás (MPGO) conquistou uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Goiânia a realizar, no prazo máximo de três meses, obras emergenciais para manutenção, recuperação e revitalização de quatro pontes localizadas em diferentes regiões da capital. A liminar prevê multa diária de R$ 10 mil, que pode chegar a R$ 100 mil em caso de descumprimento.
As intervenções prioritárias devem ser feitas nas seguintes pontes:
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Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, no Setor Jardim América;
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Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os setores Criméia Oeste e Leste;
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Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, no Setor Sul;
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Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, na Vila Abajá.
O projeto obrigatório inclui reparos estruturais, instalação de sistemas de drenagem, estabilização das construções, colocação de placas indicativas de altura máxima, implantação de barreiras de segurança para pedestres e veículos, além da adequação às normas técnicas vigentes, conforme os laudos apresentados pelo MPGO.
A ação judicial foi proposta pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo, responsável pela 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Além da execução das obras, o Ministério Público exige que o município apresente, em até 12 meses, um plano contínuo para a manutenção preventiva e corretiva de todas as obras de arte especiais da cidade, como pontes, viadutos, túneis e passarelas. O planejamento deve incluir monitoramento regular, análises técnicas com equipamentos adequados e acompanhamento por profissionais especializados, para garantir a segurança dos usuários.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) afirmou que, segundo relatórios técnicos baseados na norma ABNT NBR 9452:2019, nenhuma das pontes avaliadas está em estado crítico. A prefeitura informou ainda que já iniciou processo licitatório para contratação de serviços que incluam o reforço estrutural e recuperação das pontes, com foco em soluções padronizadas, seguras e economicamente viáveis.
A secretaria ressaltou que mantém o monitoramento constante das estruturas, seguindo recomendações técnicas e legais para garantir manutenção preventiva e corretiva, e garantiu que todas as pontes continuam seguras para uso da população.
