O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que promove mudanças significativas no Código Penal brasileiro, com o objetivo de endurecer as punições para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor em todo o país.
A legislação, identificada como Lei 15.397/2026, representa uma das mais amplas atualizações recentes nas penas relacionadas a crimes patrimoniais e também amplia o combate a delitos praticados no ambiente digital. Entre os principais pontos estão o aumento das punições para crimes que afetam diretamente a segurança da população e o funcionamento de serviços essenciais.
Com a nova regra, o crime de furto passa a ter pena mais severa, podendo variar de um a seis anos de reclusão. Em situações específicas, como furtos cometidos durante a noite ou envolvendo bens estratégicos, as punições são ainda mais rigorosas. Já no caso de roubo, a pena geral também foi ampliada, podendo chegar a até dez anos de prisão, com agravantes em casos que envolvam violência, uso de armas ou prejuízo a serviços públicos essenciais. O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, também teve aumento na penalidade, passando a ter penas que podem chegar a 30 anos de reclusão.
Outro ponto importante da nova legislação é o endurecimento das punições para estelionato e fraudes eletrônicas. Golpes praticados por meios digitais, como clonagem de celulares, invasão de contas bancárias e fraudes online, passam a ter penas mais altas, refletindo o crescimento desse tipo de crime no país.
A lei também traz novidades ao tipificar a chamada “conta laranja”, prática em que contas bancárias são cedidas para movimentação de dinheiro ilícito. Além disso, a receptação de produtos roubados ou furtados também passa a ter punições mais severas, especialmente em casos envolvendo animais domésticos e bens de alto valor. Segundo o governo, o objetivo da medida é atualizar a legislação penal diante do aumento de crimes urbanos e digitais, além de reforçar o combate às organizações criminosas e reduzir a sensação de insegurança no país.
