O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta quarta-feira (30/7) a lei que restringe o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. A nova norma, aprovada pela Câmara Municipal, estabelece que esses estabelecimentos poderão operar apenas entre 5h e 23h59. Após esse período, o atendimento ao público só poderá ocorrer na modalidade delivery. A assinatura da sanção foi realizada no Paço Municipal, no Parque Lozandes.
As distribuidoras terão 90 dias para se adequar às novas exigências. A medida busca enfrentar o crescimento da violência urbana associada a esses pontos comerciais. Segundo dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC), mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril de 2024 aconteceram em frente ou nas proximidades de distribuidoras de bebidas.
Segurança pública e apoio institucional
De autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), o projeto teve apoio significativo de agentes da segurança pública, incluindo membros da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. A proposta também foi respaldada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que já havia emitido, em 2024, recomendação à Prefeitura para intensificar a fiscalização desses locais. À época, a promotora Alice de Almeida Freira apontou que muitas distribuidoras estavam operando irregularmente, funcionando como bares, em desacordo com o Código de Posturas do município.
Reação do setor comercial
A Fecomércio-GO também manifestou apoio à nova legislação. O presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, destacou que a regulamentação é positiva para o convívio social. “O setor entende que a medida é necessária. Muitas distribuidoras vêm deixando sua função original e operando como bares, o que compromete a segurança e o sossego dos moradores. Quem deseja consumir bebida pode se planejar”, afirmou.
Com a sanção da lei, a Prefeitura pretende colaborar com a redução dos índices de criminalidade e garantir mais tranquilidade à população, especialmente durante a noite e madrugada.
