O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), após a divulgação de imagens de Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados, publicadas por perfis em redes sociais e veículos de imprensa.
Entre as medidas impostas a Bolsonaro está a proibição do uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros. Segundo Moraes, qualquer violação poderá resultar na decretação da prisão do ex-presidente. No despacho, o ministro determinou que os advogados de Bolsonaro sejam intimados a responder sobre os indícios de descumprimento no prazo estipulado, alertando para as consequências legais do não cumprimento da ordem.
As restrições foram estabelecidas na última sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com representantes do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF, em meio a investigações sobre uma trama golpista.
Além da proibição de usar redes sociais, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, além de estar impedido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados no mesmo inquérito, incluindo seu filho.
O uso das redes sociais ou a divulgação de imagens em seu nome pode configurar descumprimento direto da medida, o que justificou a nova decisão de Moraes. Até o momento, a defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Fonte – Agencia Brasil
