O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quarta-feira (16/04), a abertura de um procedimento para investigar a legalidade de uma resolução recentemente publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida revisa os critérios técnicos e éticos para o atendimento médico de pessoas com incongruência de gênero ou disforia de gênero, incluindo crianças e adolescentes.
Em sua nota oficial, o MPF destacou que a nova resolução do CFM altera substancialmente as normas para o atendimento de pessoas trans, com implicações diretas para menores de idade. A principal mudança é a proibição de tratamentos médicos como o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes que sofrem com disforia de gênero. A terapia hormonal cruzada (administração de hormônios sexuais para alinhar as características físicas com a identidade de gênero) também foi restrita, podendo ser iniciada apenas após os 18 anos.
Além disso, a resolução também impõe restrições severas às cirurgias de redesignação de gênero, autorizadas apenas após os 18 anos e, nos casos em que a cirurgia envolva efeitos esterilizantes, somente a partir dos 21 anos. Outro ponto controverso é a determinação de que indivíduos trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas baseados no sexo biológico, não de acordo com a identidade de gênero.
Essa decisão gerou um amplo debate, principalmente entre grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+, que acusam o CFM de retroceder em relação ao avanço nos direitos das pessoas trans, especialmente dos mais jovens. A decisão do CFM foi motivada por uma série de preocupações sobre a segurança de tratamentos médicos precoces para crianças e adolescentes, mas também tem gerado um confronto com a posição de diversas entidades e organizações que defendem o direito de acesso a tratamentos médicos conforme a identidade de gênero.
A denúncia que resultou na apuração do MPF partiu da Associação Mães pela Diversidade, que trouxe à tona as dificuldades enfrentadas por famílias de crianças e adolescentes trans que, até o momento, têm acesso ao bloqueio puberal e à hormonização cruzada. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também se manifestou contra a resolução e publicou uma nota técnica destacando a importância de permitir que os jovens trans tenham acesso a cuidados de saúde adequados ao longo da sua transição de gênero.
Em resposta, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, solicitou formalmente ao CFM que, dentro de um prazo de 15 dias, apresente os argumentos técnicos e jurídicos que fundamentaram a criação dessa normativa, já que o MPF considera que a decisão contraria precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a posição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que há algum tempo despatologizou a transexualidade, reconhecendo-a como uma questão de identidade de gênero e não mais um transtorno.
Para o MPF, essa nova resolução é um retrocesso, pois afasta a possibilidade de acesso a tratamentos médicos adequados, que são amplamente recomendados por profissionais de saúde especializados para garantir o bem-estar de jovens trans. A despatologização da transexualidade, reconhecida pela OMS, é vista como um avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas trans, e o MPF entende que essa nova resolução do CFM viola direitos fundamentais desses indivíduos, particularmente o direito à saúde e à autodeterminação.
A expectativa é que a discussão sobre essa resolução continue a gerar debates intensos em todo o país, com organizações de defesa dos direitos humanos e da comunidade trans pressionando por uma revisão das regras. Para muitos, a terapia hormonal, bloqueio puberal e outros tratamentos são vistos como essenciais para o bem-estar mental e físico dos jovens trans, enquanto para outros, o acesso a esses tratamentos deve ser cuidadosamente regulamentado, com garantias de segurança para os pacientes.
Entenda mais sobre a decisão em – CFM Proíbe Terapias Hormonais para Menores de 18 Anos e Estabelece Nova Idade Mínima para Cirurgias de Transição
