A Justiça de Goiânia determinou que o Nubank (Nu Pagamentos S.A.) restitua um cliente que caiu em um golpe aplicado por criminosos que se passaram por funcionários do banco durante uma ligação telefônica. Além de devolver o valor de R$ 37,3 mil, transferido via PIX, o banco deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão foi assinada pelo juiz Jonas Nunes Resende, da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiânia.
Segundo os autos, em 27 de março de 2024, o consumidor recebeu uma chamada em que o golpista se apresentou como funcionário do Nubank e alegou estar realizando “testes de segurança” devido a uma suposta fraude em sua conta. Confiando na informação, a vítima realizou duas transferências via PIX, totalizando R$ 37,3 mil, com a promessa de que o dinheiro seria restituído posteriormente.
O Nubank, em sua defesa, sustentou que as operações foram autorizadas pelo próprio cliente e que não houve falha no sistema de segurança, ressaltando ainda que o titular da conta já tinha histórico de transações de alto valor.
Entretanto, o juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço bancário. Aplicando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado destacou que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes que ocorram em operações, mesmo quando praticadas por terceiros.
Na sentença, o juiz ressaltou que o Nubank não comprovou ter tomado medidas efetivas para impedir o golpe, mesmo após ser alertado pelo cliente, e que isso configurou falha no serviço prestado.
Além de restituir o valor integral, corrigido e com juros, o banco foi condenado a pagar uma indenização por danos morais. O Nubank ainda pode recorrer da decisão.
