A defesa do empresário Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a revogação de sua prisão preventiva ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar. O novo pedido foi apresentado na segunda-feira (2) e tem como principal justificativa o agravamento das condições de saúde do empresário, que está preso desde maio deste ano.
Os advogados encaminharam a solicitação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, acompanhada de um novo relatório médico que aponta problemas recorrentes no sistema digestivo e possíveis complicações que exigiriam atendimento médico rápido em caso de agravamento do quadro clínico.
Henrique Vorcaro está custodiado na Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito das investigações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master.
A defesa argumenta que a permanência do empresário no sistema prisional pode representar riscos à sua saúde, especialmente diante do histórico de doenças e da necessidade de acompanhamento especializado. Os advogados também questionam a demora na análise de pedidos anteriores apresentados à Justiça.
Um dos principais elementos utilizados pela defesa para reforçar o pedido de liberdade é um relatório médico elaborado em 28 de outubro pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos, profissional que acompanhou Henrique Vorcaro durante diferentes períodos entre 2005 e 2023.
O documento descreve episódios recorrentes de diverticulite, uma inflamação que atinge pequenas bolsas presentes na parede do intestino grosso. O histórico médico também registra internações anteriores e a recomendação de realização de um procedimento cirúrgico que, segundo as informações apresentadas, ainda não foi realizado.
De acordo com a avaliação médica citada no pedido, uma das complicações mais graves da doença é a possibilidade de perfuração intestinal. Essa condição pode provocar dores abdominais intensas e exigir diagnóstico imediato, além de intervenção cirúrgica em muitos casos.
A partir dessas informações, os advogados sustentam que o ambiente penitenciário não oferece as condições necessárias para garantir o acompanhamento médico adequado ao empresário, principalmente diante da possibilidade de uma emergência que demande atendimento hospitalar imediato.
A defesa também afirma que Henrique apresenta outros problemas de saúde, entre eles hipertensão arterial e doença arterial coronariana. Outro episódio mencionado é uma ocorrência de amnésia registrada em março, que teria exigido internação em uma unidade de terapia intensiva.
Os representantes do empresário afirmam que essas condições tornam necessária uma atenção médica permanente e que a manutenção da prisão poderia dificultar o acesso rápido aos procedimentos necessários em situações de maior gravidade.
Além do novo relatório, os advogados recuperaram informações apresentadas anteriormente ao Supremo sobre supostas dificuldades enfrentadas por Henrique Vorcaro para receber assistência médica durante o período em que está preso.
Entre os episódios relatados está uma interrupção no fornecimento de medicamentos utilizados para controlar a pressão arterial. Segundo a defesa, em setembro, o empresário teria ficado mais de uma semana sem receber a medicação, mesmo com os remédios já entregues à unidade prisional.
Os advogados também mencionam comunicações anteriores ao STF envolvendo dores abdominais, alterações na pressão arterial, dores de cabeça e episódios de perda de memória.
Na avaliação da defesa, os acontecimentos reforçam a necessidade de uma reavaliação das condições em que o empresário permanece custodiado.
É importante destacar que essas informações fazem parte dos argumentos apresentados pelos representantes de Henrique Vorcaro e ainda dependem de avaliação das autoridades judiciais. O novo relatório médico foi anexado ao pedido, mas não significa que o Supremo já tenha reconhecido a existência de incompatibilidade entre o estado de saúde do empresário e a permanência no sistema prisional.
Outro ponto central do pedido encaminhado ao STF envolve a discussão sobre o prazo para reavaliação da prisão preventiva.
A defesa afirma que Henrique está detido desde 14 de maio de 2026 e que os pedidos apresentados para revisar a necessidade da prisão continuam sem uma resposta definitiva desde agosto.
Os advogados citam o artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva, por meio de decisão fundamentada da autoridade judicial competente.
Segundo os representantes do empresário, já teria transcorrido um período superior ao prazo de 90 dias sem uma nova decisão individualizada sobre a manutenção da medida cautelar.
A defesa também solicita que seja analisado um recurso protocolado em 16 de julho, no qual questiona os fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva.
O argumento é que a situação precisa ser reavaliada considerando tanto os aspectos jurídicos quanto as condições pessoais e médicas do investigado.
Entretanto, o decurso do prazo de 90 dias não representa soltura automática. A legislação prevê a revisão da necessidade da prisão, cabendo ao Judiciário avaliar os fundamentos que justificam a continuidade da medida.
A prisão de Henrique Vorcaro está relacionada às investigações da Polícia Federal sobre a atuação de um grupo conhecido como “A Turma”, apontado como responsável por atividades de intimidação, ameaças e obtenção irregular de informações sigilosas.
De acordo com as investigações, o empresário teria financiado e solicitado serviços de integrantes desse grupo, que estaria ligado ao círculo de pessoas próximas a Daniel Vorcaro.
A prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, em maio. Posteriormente, a medida foi confirmada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em junho.
A investigação busca esclarecer a participação de diferentes pessoas em possíveis práticas criminosas relacionadas ao esquema investigado.
Henrique Vorcaro, no entanto, ainda não foi condenado. As suspeitas atribuídas a ele fazem parte de uma investigação criminal e devem ser analisadas pelas autoridades competentes, respeitando o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
Embora o pedido principal seja pela revogação da prisão preventiva, os advogados também apresentaram uma alternativa: a substituição da prisão em unidade penitenciária pela prisão domiciliar.
A defesa admite que o STF estabeleça medidas cautelares adicionais, caso entenda necessário, para garantir o cumprimento das determinações judiciais.
A intenção é permitir que Henrique tenha acesso a acompanhamento médico fora do presídio, sem que isso necessariamente signifique o afastamento de todas as restrições impostas pela Justiça.
A possibilidade de prisão domiciliar dependerá da avaliação do Supremo, que deverá considerar os documentos médicos apresentados, os argumentos jurídicos da defesa e os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva. Até o momento, não há confirmação de decisão favorável ao novo pedido.
A nova solicitação coloca novamente em discussão a situação jurídica de Henrique Vorcaro e a necessidade de avaliar as condições de sua permanência no sistema prisional.
De um lado, a defesa sustenta que o agravamento dos problemas de saúde e a demora na análise dos pedidos justificam uma mudança na situação do empresário. De outro, a manutenção ou substituição da prisão depende de uma decisão fundamentada do Supremo Tribunal Federal.
O caso também chama atenção por estar inserido em um dos processos de maior repercussão envolvendo o sistema financeiro brasileiro, que tem como personagem central o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, filho de Henrique.
Agora, a expectativa é pela manifestação do STF sobre o novo pedido. A decisão poderá determinar se o empresário continuará preso na unidade penitenciária ou se terá autorização para cumprir a medida em regime domiciliar, com eventuais restrições estabelecidas pela Justiça. Enquanto não houver uma decisão, Henrique Vorcaro permanece sujeito à prisão preventiva e às determinações judiciais relacionadas à investigação.
