A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que propõe restringir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas alcoólicas na capital. De autoria do vereador Sargento Novandir, o texto estabelece que esses estabelecimentos deverão encerrar o atendimento ao público até as 23h59, podendo reabrir apenas às 5h da manhã. A proposta surgiu como resposta ao aumento da violência urbana durante a madrugada, especialmente nas proximidades de locais que comercializam bebidas alcoólicas.
De acordo com dados da Polícia Militar, cerca de 44% dos homicídios em Goiânia ocorrem entre meia-noite e cinco horas da manhã. A justificativa apresentada pelo autor do projeto é que a medida pode ajudar a reduzir os índices de criminalidade nesse período, considerado crítico pelas forças de segurança. Em audiência pública realizada no início de junho, a Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara ouviu representantes da sociedade civil, autoridades e empresários sobre o tema.
Durante os debates, setores ligados ao comércio de bebidas manifestaram preocupação com o impacto econômico da medida e sugeriram alternativas, como a proibição do consumo em frente aos estabelecimentos, sem restringir o horário de funcionamento. No entanto, os defensores do projeto argumentam que o foco principal é a preservação da vida e o fortalecimento das políticas de segurança.
O vereador Vitor Hugo (PL), afirmou que o objetivo da proposta não é prejudicar a atividade comercial, mas sim adotar uma ação preventiva para reduzir ocorrências graves durante a madrugada. Segundo ele, o projeto busca um equilíbrio entre o funcionamento do setor e a proteção da população.
Com a aprovação inicial, o projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa. Se aprovado em segunda votação, entrará em vigor e as distribuidoras terão que se adequar ao novo horário estabelecido.
Medidas semelhantes já foram adotadas em outras cidades brasileiras. Municípios como Contagem e Betim, em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; Dourados, no Mato Grosso do Sul; e Blumenau, em Santa Catarina, já implantaram regras mais rígidas para o funcionamento de distribuidoras, visando a redução da criminalidade. No Distrito Federal, por exemplo, a legislação local limita o horário de funcionamento entre 6h e 0h, com base em estudos que mostram a correlação entre crimes violentos e o consumo de álcool durante a noite.
A proposta em Goiânia reacende o debate sobre o papel do poder público na regulação de atividades comerciais com potencial impacto na segurança pública. Caso o projeto seja aprovado em definitivo, representará uma mudança significativa na rotina de funcionamento das distribuidoras da cidade e poderá servir como modelo para outras capitais que enfrentam desafios semelhantes.
