Entre os meses de janeiro e maio de 2025, a Prefeitura de Goiânia retirou mais de 6.350 peças publicitárias ilegais espalhadas por vias públicas da capital. A operação, coordenada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), faz parte de uma campanha de fiscalização que busca reduzir a poluição visual e reforçar o cumprimento da legislação urbana. As ações seguem as normas previstas no Código de Posturas do município.
Durante as operações, faixas, cartazes e placas colocados de forma irregular em espaços públicos — como calçadas, canteiros, postes e praças — foram recolhidos. A atuação das equipes ocorreu em diversos horários, inclusive durante a noite, com o objetivo de alcançar maior efetividade. Até o momento, já foram emitidas 132 notificações educativas e aplicadas 53 multas contra responsáveis pelas infrações.
A Lei Complementar nº 368, sancionada em dezembro de 2023, proíbe a instalação de qualquer tipo de publicidade em áreas públicas de Goiânia, incluindo mobiliários urbanos e espaços de uso coletivo. O intuito da legislação é preservar a estética da cidade, manter a organização do espaço urbano e garantir segurança à população.
Como Regularizar
Empresas ou pessoas físicas que desejam exibir publicidade em propriedades privadas devem solicitar autorização da Amma. O processo exige a apresentação de documentos e análise técnica para liberação da licença, conforme as exigências da legislação municipal.
Os materiais recolhidos não serão descartados: a madeira, por exemplo, poderá ser aproveitada para a confecção de estacas de árvores, enquanto estruturas metálicas podem ser reutilizadas em equipamentos de parques públicos. A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização por meio dos telefones (62) 3524-2115, 3524-2121 e 3524-2125, ou comparecendo diretamente à sede da Amma para registrar denúncias.
A prefeitura acredita que, com a continuidade das ações e o engajamento de comerciantes e prestadores de serviços, a cidade poderá alcançar um padrão mais limpo e organizado, beneficiando toda a comunidade.
