O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que um eventual impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) não seria o caminho adequado para resolver os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro. Em entrevista à CNN Brasil, o magistrado avaliou que uma iniciativa dessa natureza poderia aumentar as tensões entre as instituições e aprofundar a crise que envolve a Justiça no país.
A declaração foi feita em meio ao crescimento das discussões políticas sobre a possibilidade de afastamento de ministros do Supremo. O tema ganhou força após as eleições de outubro de 2026, quando parte dos senadores eleitos apresentou o impeachment de integrantes da Corte como uma das principais bandeiras de atuação para a próxima legislatura.
Entre os ministros que estão no centro das críticas está Alexandre de Moraes. O magistrado passou a ser alvo de questionamentos políticos em meio às repercussões de informações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Durante a entrevista, Salomão criticou o que classificou como uma personalização excessiva do debate. Na avaliação do presidente do STJ, concentrar a discussão em determinados nomes não resolve as dificuldades estruturais do Judiciário. Para ele, os problemas enfrentados pelo sistema são resultado de diferentes fatores e precisam ser analisados de maneira ampla, sem transformar a discussão em uma disputa direcionada a pessoas específicas.
O ministro destacou que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise de funcionamento que envolve questões históricas, institucionais e administrativas. Por isso, defendeu que as autoridades e representantes dos diferentes Poderes busquem um entendimento para identificar as causas dos problemas e construir soluções duradouras.
Salomão também ressaltou que eventuais denúncias envolvendo integrantes do Supremo precisam ser investigadas de acordo com os procedimentos previstos na legislação. Segundo ele, cabe aos órgãos competentes, especialmente à Procuradoria-Geral da República, conduzir as apurações dentro dos limites estabelecidos pelo devido processo legal.
Na avaliação do presidente do STJ, um processo de impeachment possui forte componente político e envolve consequências institucionais que vão muito além do afastamento de um magistrado. Por esse motivo, ele considera que utilizar esse mecanismo como resposta aos problemas estruturais da Justiça poderia provocar ainda mais instabilidade, sem oferecer uma solução efetiva.
O ministro defendeu que o país precisa discutir uma reforma mais ampla do Poder Judiciário. Para ele, a discussão deve ser conduzida com responsabilidade e equilíbrio, buscando mudanças que melhorem o funcionamento das instituições, em vez de ser motivada por disputas políticas ou reações a acontecimentos específicos.
Outro ponto abordado na entrevista foi o excesso de processos que tramitam na Justiça brasileira. Salomão chamou atenção para o elevado volume de demandas judiciais e afirmou que o país enfrenta um nível de judicialização muito superior ao observado em outras partes do mundo.
Segundo os números apresentados pelo ministro, aproximadamente 40 milhões de novos processos chegam ao Poder Judiciário brasileiro por ano, enquanto cerca de 80 milhões permanecem em tramitação. Isso representa uma quantidade extremamente elevada de ações, que exige grande esforço dos magistrados e servidores para garantir a análise e a conclusão dos casos.
O presidente do STJ também destacou a carga de trabalho enfrentada pelos ministros da Corte. De acordo com ele, cada integrante do tribunal recebe mensalmente entre 2 mil e 2,5 mil processos. Considerando a rotina de trabalho, isso representa uma decisão a cada sete minutos, em média, durante o expediente.
Para Salomão, esses números demonstram a necessidade de repensar a estrutura da Justiça brasileira, buscando mecanismos que reduzam a quantidade de processos e permitam julgamentos mais rápidos e eficientes. O objetivo, segundo sua avaliação, deve ser garantir que os cidadãos tenham seus problemas resolvidos de maneira imparcial e dentro de um prazo razoável.
A entrevista também abordou a proposta de criação de um código de ética para os ministros dos tribunais superiores. A iniciativa ganhou destaque durante a gestão do presidente do STF, Edson Fachin, que defende o estabelecimento de regras mais claras para a conduta dos magistrados e para situações que possam envolver conflitos de interesse.
Salomão considera importante discutir medidas que ampliem a transparência e a responsabilidade dos agentes públicos. Entretanto, ponderou que um código de ética, isoladamente, não será suficiente para solucionar os problemas de funcionamento do Judiciário. Na visão dele, essa discussão precisa fazer parte de uma reforma institucional mais abrangente.
O ministro também afirmou que o sistema já possui instrumentos legais de controle e fiscalização, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias dos tribunais. Ainda assim, reconheceu que é necessário avaliar como aperfeiçoar os mecanismos existentes e ampliar a confiança da população nas instituições.
Outro assunto discutido foi a remuneração dos integrantes do sistema de Justiça e os chamados supersalários, relacionados ao pagamento de benefícios adicionais que podem elevar os vencimentos de servidores e magistrados acima do teto constitucional.
Sobre esse tema, Salomão defendeu um debate aberto no Congresso Nacional, envolvendo representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e do funcionalismo público. Segundo ele, o Parlamento é o espaço adequado para estabelecer uma política remuneratória transparente e definir regras que garantam equilíbrio entre as diferentes carreiras do serviço público.
O presidente do STJ também comentou a necessidade de ampliar a diversidade dentro da magistratura, especialmente nos tribunais superiores. Ele reconheceu que ainda existe um longo caminho para alcançar maior representatividade de mulheres e pessoas negras nos cargos mais elevados do Poder Judiciário.
A avaliação de Salomão é que as mudanças precisam ocorrer de maneira progressiva, com políticas que ampliem as oportunidades de ingresso e permitam que a diversidade também esteja presente nos níveis mais altos das carreiras jurídicas.
Ao abordar o cenário institucional, o ministro defendeu que a sociedade e os representantes dos Poderes tenham disposição para discutir os problemas sem transformar as divergências em confrontos. Para ele, o Brasil precisa de uma reforma construída com diálogo, análise técnica e responsabilidade, capaz de modernizar o sistema judicial e recuperar a confiança da população.
As declarações acontecem em um momento de pressão política sobre o Supremo Tribunal Federal, especialmente diante das discussões envolvendo investigações de grande repercussão e propostas de responsabilização de ministros. Nesse contexto, a manifestação do presidente do STJ acrescenta um posicionamento importante ao debate sobre os limites da atuação política e os mecanismos de controle das instituições.
A fala de Salomão não significa uma defesa de que eventuais irregularidades deixem de ser investigadas. Pelo contrário, o ministro ressaltou a necessidade de apuração dentro da lei e por meio das autoridades competentes. Sua principal preocupação é que medidas de forte impacto político não sejam confundidas com soluções para problemas estruturais que exigem mudanças mais profundas.
O posicionamento reforça a discussão sobre os caminhos para aperfeiçoar o Poder Judiciário brasileiro, equilibrando independência, transparência, responsabilidade e eficiência. Para o presidente do STJ, o país precisa enfrentar as falhas existentes sem provocar rupturas institucionais que possam ampliar ainda mais a instabilidade entre os Poderes.
