Na tarde da última quarta-feira (21/5), uma operação integrada realizada pelo Procon Goiânia, em parceria com a Polícia Civil, resultou na apreensão de 1.285 produtos irregulares em uma loja de acessórios para celulares localizada dentro de um camelódromo no Setor Campinas, região conhecida pela intensa movimentação comercial popular da capital. A ação foi desencadeada após uma denúncia recebida por meio do aplicativo Gyn 24h, ferramenta utilizada pela população para reportar irregularidades e problemas diversos em Goiânia.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram que uma parte significativa dos produtos apreendidos — 868 itens — apresentava indícios claros de venda enganosa. Entre esses estavam carregadores, fones de ouvido e cabos de dados que eram comercializados como se fossem de marcas renomadas, porém sem qualquer comprovação de autenticidade ou procedência. Essa prática fere diretamente o direito do consumidor, que tem garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) o acesso a informações verdadeiras e transparentes sobre os produtos que adquire.
Além disso, a fiscalização constatou que 259 produtos estavam sem o preço devidamente informado, infringindo a obrigatoriedade legal de oferta clara e ostensiva dos valores cobrados. Essa falta de transparência dificulta a comparação de preços e pode induzir o consumidor ao erro, tornando a venda irregular. Outro ponto crítico foi a ausência do selo obrigatório de certificação do Inmetro em 158 produtos eletrônicos. A certificação é essencial para assegurar que os aparelhos atendam a padrões mínimos de segurança, prevenindo riscos como choque elétrico, curto-circuito e outros acidentes.
Durante a ação, também foi verificado o descumprimento da chamada Lei do Troco. Os fiscais identificaram que a loja não disponibilizava informações claras sobre as regras para devolução do troco, como o valor mínimo para pagamentos em dinheiro e a obrigação de entregar o troco exato ou, quando não possível, oferecer alternativas justas aos consumidores. A ausência dessa informação configura mais uma irregularidade que prejudica o direito do comprador.
O Procon Goiânia ressaltou que a operação teve caráter principalmente preventivo e educativo, com o objetivo de coibir práticas comerciais abusivas e garantir a oferta de produtos que atendam aos padrões legais e de segurança. Todos os produtos irregulares foram imediatamente retirados de circulação e encaminhados para o descarte conforme os procedimentos ambientais adequados.
Os responsáveis pelo estabelecimento receberam notificações para que regularizem sua situação o quanto antes. Caso não atendam às determinações, podem ser penalizados com multas e, em casos de reincidência, até mesmo a interdição parcial das atividades comerciais. Um dos envolvidos foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos e auxiliar nas investigações.
O Procon Goiânia aproveita a oportunidade para reforçar a importância de o consumidor sempre verificar a procedência dos produtos adquiridos, observar a presença do selo do Inmetro e exigir informações claras e completas sobre preços e condições de venda. Essas atitudes são essenciais para garantir a segurança e evitar prejuízos financeiros e riscos à saúde.
Essa ação exemplifica o compromisso dos órgãos de defesa do consumidor em Goiânia com a fiscalização rigorosa e a proteção dos direitos dos cidadãos, assegurando que o comércio local siga as normas e ofereça produtos de qualidade, confiáveis e seguros para a população.
