O Procon Goiás realizou nesta semana uma ação de fiscalização que resultou na autuação de três academias localizadas em Goiânia, após identificar diversas cláusulas abusivas em seus contratos de adesão. A operação ocorreu após denúncias e análises que apontaram práticas comerciais lesivas aos consumidores, como multas desproporcionais, renovação automática dos planos sem consentimento explícito e o uso indevido da imagem dos clientes para fins publicitários.
Duas das academias autuadas estão situadas na região da República do Líbano, no Setor Oeste, e foram flagradas com cláusulas contratuais que previam a renovação automática dos planos de maneira automática, logo após o término do prazo contratado. Além disso, essas academias aplicavam uma multa rescisória de 30% sobre o valor remanescente do contrato para quem optasse pelo cancelamento antecipado do serviço. O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explicou que “a cobrança de uma multa equivalente a 30% do valor restante do contrato configura uma vantagem excessiva, desrespeitando o princípio da proporcionalidade e o equilíbrio entre as partes contratantes.” Ele ressaltou ainda que a renovação automática sem o consentimento do consumidor “configura uma obrigação indevida, que pode comprometer a liberdade e o planejamento financeiro do usuário.”
Outra irregularidade detectada foi a alteração unilateral do plano contratado sem que os consumidores fossem consultados previamente, uma prática que pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a previsibilidade dos custos para o usuário.
Já a terceira academia, localizada no Setor Cidade Jardim, foi autuada pelo uso indiscriminado da imagem dos clientes para ações de marketing e publicidade, sem que houvesse autorização formal dos mesmos. Além disso, a empresa apresentava resistência em cancelar ou reembolsar pagamentos feitos em dinheiro ou cartão de crédito, mesmo quando o serviço contratado não havia sido utilizado pelo consumidor.
Em função das infrações constatadas, as três academias receberam notificações oficiais e foram autuadas. O prazo para que apresentem suas defesas junto ao Procon é de 20 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Além dessas medidas, o Procon também notificou outras três academias em Goiânia para que esclareçam questões relacionadas às cláusulas contratuais e à manutenção dos equipamentos disponibilizados aos usuários. Essas empresas têm o mesmo prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos ao órgão.
O Procon Goiás reforça a importância do consumidor ficar atento às condições dos contratos e recomenda que, diante de dúvidas ou práticas abusivas, os usuários busquem orientação junto ao órgão de defesa do consumidor para garantir seus direitos.
