Após o colapso de uma pilha de resíduos no lixão de Padre Bernardo (GO), que atingiu o córrego Santa Bárbara em junho, a empresa Ouro Verde, responsável pela área, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), comprometendo-se com medidas de reparação ambiental.
A assinatura do TAC ocorreu na última sexta-feira (11). Um dos principais compromissos firmados é a retirada dos resíduos que soterraram o curso d’água, com início previsto para o dia 21 de julho e conclusão até 15 de setembro de 2025. A comprovação da contratação dos veículos que farão o transporte dos resíduos deve ser entregue à Semad até 18 de julho.
Outras obrigações firmadas no TAC
Além da limpeza, a empresa deverá:
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Apresentar o projeto de uma nova lagoa de chorume até 21 de julho;
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Instalar ensecadeiras provisórias para conter os resíduos até 4 de agosto;
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Criar um canal de atendimento à comunidade afetada, com funcionamento a partir de 21 de julho, para registrar e responder a queixas sobre impactos econômicos e materiais, com prazo máximo de 24 horas para retorno às demandas.
Monitoramento e medidas compensatórias
Entre os compromissos firmados, a empresa também terá que:
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Realizar levantamento cadastral dos usuários de água na região afetada;
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Instalar poços tubulares em propriedades onde o fornecimento por caminhões-pipa seja insuficiente;
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Contratar um laboratório credenciado para realizar o monitoramento contínuo da qualidade da água do córrego Santa Bárbara.
Fiscalização e situação jurídica
A Semad acompanhará a execução das medidas por meio de relatórios quinzenais e atualizações semanais enviadas pela empresa, podendo solicitar novas ações caso a situação exija.
O governo estadual destacou que a assinatura do TAC não regulariza a situação do lixão, nem revoga os embargos administrativos ou a interdição judicial do local. A empresa continua obrigada à reparação total dos danos ambientais e ainda responde a ações civis e cautelares na Justiça, além de estar sujeita a sanções administrativas, civis e criminais.
