Christopher Landau, vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, afirmou que autoridades estrangeiras não têm poder para limitar a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana. A declaração foi feita em resposta à nota divulgada pela plataforma X (antigo Twitter), que criticou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das redes sociais no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, Landau destacou:
“Enquanto o governo Trump estiver no poder, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos. Nenhum juiz brasileiro ou tribunal estrangeiro pode revogar a Primeira Emenda”.
A Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege o direito à liberdade de expressão e proíbe o governo de impor censura a pessoas ou empresas em território americano.
A manifestação de Landau ocorre após o X comentar a decisão do STF que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, mudando a forma como as plataformas digitais são responsabilizadas por conteúdos de terceiros. A empresa também apontou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria assumido jurisdição global, exigindo a remoção de conteúdos mesmo quando são considerados legais em outros países, como os Estados Unidos.
A nota da X classificou a decisão como um “precedente perigoso” e afirmou que ela ignora normas do direito internacional. O comunicado foi enviado no contexto de uma investigação dos EUA, baseada na Seção 301, que avalia práticas consideradas injustas no comércio internacional.
Essa investigação se soma a tensões recentes entre os dois países, marcadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e por críticas do ex-presidente Donald Trump ao processo judicial contra Jair Bolsonaro no STF.
