O Senado aprovou a Medida Provisória do Frete, que estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A proposta reforça a fiscalização do chamado piso mínimo do frete, valor definido para evitar que caminhoneiros sejam contratados por preços abaixo do estabelecido. O texto segue agora para sanção presidencial. A medida aumenta o controle sobre as operações de transporte por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), um registro eletrônico que reúne informações como origem, destino da carga, valor do frete e dados do contratante e do transportador. Com isso, a fiscalização poderá identificar irregularidades antes mesmo da realização do serviço.
A aprovação aconteceu após um acordo entre governo, oposição e representantes dos caminhoneiros. O texto passou por ajustes durante a tramitação no Congresso, incluindo a retirada de um trecho que previa um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longas distâncias. A definição de valores salariais ficará ligada às negociações coletivas da categoria. A votação também ocorreu em meio à pressão de caminhoneiros, que defendiam a aprovação da medida antes que ela perdesse a validade. Agora, a expectativa é pela decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a sanção do texto. A nova regra busca dar mais equilíbrio ao setor de transporte, mas também gera debates sobre custos, fiscalização e os impactos para empresas, caminhoneiros e consumidores.
