O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (25) a reativação das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar cumpre prisão preventiva na penitenciária de Rebibbia, em Roma, desde junho, após ser condenada pelo STF a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, Moraes destacou que não há mais necessidade de manter o bloqueio integral das contas da deputada, determinando apenas a exclusão de conteúdos considerados ilegais. “No atual momento processual, não se justifica a manutenção dos bloqueios. Devem ser removidas somente as publicações ilícitas que originaram a medida”, registrou o ministro.
Com a medida, Zambelli terá novamente acesso a seus perfis no YouTube, Telegram, X (antigo Twitter), TikTok, LinkedIn, Instagram, Facebook e Gettr.
Apesar da liberação, o ministro impôs restrições. Caso haja reincidência em postagens de caráter antidemocrático ou na divulgação de desinformação, será aplicada multa diária de R$ 20 mil por conta.
Zambelli foi detida em 29 de junho, após deixar o Brasil acreditando que a cidadania italiana a protegeria da execução da pena. Agora, ela aguarda o andamento do processo de extradição. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa a possibilidade de cassação do seu mandato em razão da condenação criminal.
