Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (22), tornar réus seis pessoas denunciadas pelo envolvimento no núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Os acusados são:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Mário Fernandes, general da reserva;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Com essa decisão, os réus passam a responder a uma ação penal pelos seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento da denúncia, que foi aceita por 5 votos a 0, teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, Moraes detalhou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, um documento que defendia a decretação de estado de sítio e a operação das Forças Armadas para garantir a ordem pública. Esse plano também envolvia a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como alvos o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Moraes destacou que, além da minuta do golpe, houve também o envolvimento da PRF nas operações que dificultaram a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. O ministro apontou que a PRF, sob a orientação de Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, realizou ações em locais onde Bolsonaro obteve baixo número de votos no primeiro turno, prejudicando a livre movimentação de eleitores.
Outro ponto destacado pelo ministro foi o plano “Punhal Verde Amarelo”, apreendido com o general da reserva Mário Fernandes. Esse plano, que previa a execução de figuras importantes do governo, como os mencionados ministros e o presidente, foi impresso no Palácio do Planalto, demonstrando o envolvimento de figuras-chave do governo na elaboração e execução do golpe.
Minuta do Golpe e Ações do Ex-presidente Bolsonaro
Moraes também citou o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe, referindo-se à minuta do golpe que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ministro relatou que Bolsonaro, após o recebimento da denúncia, afirmou que havia manuseado e analisado a minuta, considerando a possibilidade de decretar estado de sítio.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá a oportunidade de se defender ao longo do processo, mas é inegável que, no dia 8 de janeiro de 2023, houve uma clara tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes durante o julgamento.
Próximos Passos no Processo Criminal
Com a decisão do STF, o processo criminal segue para a fase de instrução processual. Nessa etapa, os advogados de defesa poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para sustentar suas teses. Os réus também serão interrogados ao final dessa fase.
Após a conclusão da instrução, o julgamento final será marcado, onde os ministros do STF decidirão se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Até o momento, apenas as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. As denúncias contra os núcleos 3, 4 e 5 ainda estão em análise.
Durante a primeira parte do julgamento, os advogados de defesa dos denunciados negaram as acusações e qualquer envolvimento com a trama golpista. Eles contestaram as provas apresentadas e argumentaram que seus clientes não participaram dos eventos que culminaram no ataque às instituições democráticas.
