Os governos do Brasil e da Espanha firmaram um acordo para ampliar a cooperação internacional sobre a tributação de pessoas com grandes patrimônios. A iniciativa pretende fortalecer a discussão sobre a cobrança de impostos dos chamados super-ricos e incentivar a criação de sistemas tributários mais equilibrados, nos quais pessoas com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais para o financiamento dos serviços públicos.
O memorando de entendimento foi assinado na terça-feira (10 de novembro) pelo ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e pelo representante da área econômica do governo espanhol, Arcadi España. A parceria busca aproximar os dois países em estudos, pesquisas e troca de informações sobre políticas fiscais, além de ampliar a articulação em organismos internacionais que discutem a tributação das grandes fortunas.
Apesar da repercussão da medida, é importante esclarecer que o documento não estabelece a criação imediata de um novo imposto sobre os mais ricos, nem determina alíquotas obrigatórias para os contribuintes. O acordo funciona como um compromisso de cooperação entre os governos, permitindo o desenvolvimento de estudos e propostas que poderão servir de referência para futuras decisões de política tributária. Cada país continuará tendo autonomia para definir suas próprias regras e eventuais mudanças na legislação.
A iniciativa tem como principal preocupação a concentração de renda e patrimônio em uma parcela reduzida da população mundial. O debate parte do entendimento de que pessoas com grandes fortunas podem, em determinadas situações, pagar proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores e cidadãos de renda menor. Isso ocorre porque diferentes estruturas tributárias podem favorecer determinadas formas de remuneração e acumulação de patrimônio.
Durante a assinatura do documento, Dario Durigan defendeu a necessidade de ampliar a cooperação entre os países para enfrentar esse cenário. O ministro afirmou que considera inaceitável que pessoas extremamente ricas continuem pagando proporcionalmente menos impostos e destacou que a colaboração internacional é fundamental para construir sistemas de arrecadação mais justos e equilibrados.
O representante espanhol também ressaltou a importância da parceria e afirmou que a justiça social depende de uma contribuição mais equilibrada dos grandes patrimônios. A aproximação entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez pretende fortalecer o debate e incentivar outros países a participarem das discussões sobre a tributação da riqueza.
Entre as medidas previstas no memorando estão a realização de estudos conjuntos, o compartilhamento de experiências entre especialistas e gestores públicos e a análise de diferentes modelos de tributação utilizados internacionalmente. Os dois governos também pretendem aprofundar o conhecimento sobre quanto os contribuintes mais ricos efetivamente pagam em impostos, considerando suas diferentes fontes de renda e composição patrimonial.
Outro ponto importante envolve a discussão sobre o acesso a dados fiscais para a produção de pesquisas mais precisas. A proposta é aprimorar os estudos sobre as chamadas alíquotas efetivas, que demonstram a proporção da renda ou do patrimônio que realmente é destinada ao pagamento de tributos. Essas informações podem ajudar os governos a identificar possíveis desigualdades na cobrança de impostos e avaliar alternativas para melhorar a progressividade dos sistemas tributários.
A cooperação também prevê o fortalecimento da participação de Brasil e Espanha em discussões realizadas na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A intenção é ampliar a articulação internacional e estimular a construção de propostas que possam ser debatidas por diferentes países.
O tema da tributação dos super-ricos já vinha sendo defendido pelo Brasil em fóruns internacionais. Durante a presidência brasileira do G20, em 2024, o país colocou a questão entre os assuntos prioritários do debate econômico mundial. Naquele período, ganhou destaque uma proposta apresentada pelo economista francês Gabriel Zucman, que defende a criação de um imposto mínimo anual de 2% sobre patrimônios superiores a 100 milhões de dólares.
A proposta busca evitar que pessoas com fortunas extremamente elevadas consigam reduzir significativamente sua carga tributária por meio de estruturas financeiras, investimentos e mecanismos de planejamento fiscal. Entretanto, essa ideia não foi transformada em uma obrigação pelo novo acordo entre Brasil e Espanha. O memorando apenas fortalece a cooperação e a discussão sobre possíveis caminhos para tornar a tributação internacional mais equilibrada.
A aproximação entre os dois países também dá continuidade a uma articulação iniciada em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha, na Espanha. Na ocasião, Brasil e Espanha participaram da construção de iniciativas voltadas à cooperação internacional sobre a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados.
Em abril de 2026, os ministros dos dois países voltaram a tratar do assunto durante um encontro em Barcelona, reforçando o compromisso de avançar nas discussões sobre justiça fiscal e desenvolvimento sustentável.
O memorando firmado agora terá validade inicial de três anos, com possibilidade de renovação caso exista concordância entre os governos. Durante esse período, Brasil e Espanha poderão realizar reuniões, seminários, oficinas técnicas e atividades de capacitação para servidores públicos, além de manter o diálogo com pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Na prática, o acordo representa mais um passo na tentativa de construir uma agenda internacional voltada à redução das desigualdades tributárias. A proposta é ampliar o debate sobre como os grandes patrimônios podem contribuir de maneira mais equilibrada para o financiamento dos governos, sem retirar de cada país a autonomia para estabelecer sua própria legislação.
Com a parceria, Brasil e Espanha pretendem fortalecer sua participação nas discussões econômicas internacionais e estimular outros governos a analisar mecanismos que tornem a cobrança de impostos mais proporcional à capacidade financeira de cada contribuinte. Embora não represente uma mudança imediata no bolso dos brasileiros, o entendimento poderá influenciar debates e propostas futuras sobre a tributação das grandes fortunas no país e no exterior.
