A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir que imagens e trechos do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, sejam utilizados em materiais de campanha.
A representação foi apresentada durante a madrugada de quarta-feira (23) e tem como um dos principais argumentos um precedente envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. Naquele período, uma decisão do TSE determinou restrições ao uso, em propaganda eleitoral, de imagens relacionadas ao discurso de Bolsonaro na ONU.
A defesa de Flávio afirma que a situação atual possui características semelhantes e pede que a Justiça Eleitoral estabeleça restrições ao eventual uso eleitoral das imagens da participação de Lula no evento internacional. Segundo a representação, durante seu pronunciamento, Lula abordou diversos assuntos que também fazem parte do debate político brasileiro. Entre os temas citados estão o fim da escala de trabalho 6×1, o Pix, as apostas esportivas, a soberania nacional, as terras raras e questões relacionadas a possíveis interferências estrangeiras nas eleições.
A campanha de Flávio também chama atenção para o momento em que Lula fez referência às eleições brasileiras. No encerramento do discurso, o presidente mencionou a escolha que os brasileiros deverão fazer nas urnas e relacionou o processo eleitoral a questões como democracia, futuro do país e superação de períodos de exclusão. Para os advogados de Flávio, essas referências poderiam permitir que trechos do pronunciamento fossem posteriormente utilizados em vídeos, peças publicitárias e outros conteúdos de campanha.
Outro argumento apresentado é relacionado à grande exposição proporcionada por um evento oficial como a Assembleia Geral da ONU. A campanha questiona se imagens produzidas durante uma agenda institucional podem ser aproveitadas eleitoralmente por um candidato que ocupa a Presidência da República.
A petição apresentada ao TSE solicita uma decisão liminar para impedir Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin de utilizarem, em propaganda eleitoral, imagens do discurso e de atos relacionados à viagem internacional. A campanha também pede que eventuais materiais já produzidos com esse conteúdo sejam retirados ou substituídos. No pedido, a defesa ainda solicita a aplicação de multa de R$ 50 mil por peça ou publicação em caso de eventual descumprimento de uma decisão judicial que determine a proibição.
O episódio retoma uma discussão que já esteve presente na Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022: quais são os limites para o aproveitamento eleitoral de imagens produzidas durante compromissos oficiais de um presidente da República. Naquele ano, o uso de imagens do discurso de Jair Bolsonaro na ONU também foi levado ao TSE. A decisão adotada naquele contexto passou a ser utilizada como referência pela campanha de Flávio na nova representação.
A defesa de Lula, por outro lado, pretende utilizar outro episódio relacionado ao mesmo assunto para contestar os argumentos apresentados pela campanha adversária. O PT deverá sustentar que a participação do presidente na Assembleia Geral da ONU ocorre dentro de uma tradição diplomática e institucional, na qual os chefes de Estado apresentam posições sobre seus países e sobre temas nacionais e internacionais. Outro ponto que deverá ser considerado é a origem das imagens. A defesa de Lula argumenta que o discurso foi realizado em uma agenda oficial e que as imagens foram produzidas pela própria organização internacional e também divulgadas por veículos de comunicação.
O discurso de Lula na ONU abordou uma série de assuntos de interesse internacional e brasileiro. Além de questões relacionadas à política externa, o presidente falou sobre conflitos internacionais, soberania, democracia, guerra entre Rússia e Ucrânia, situação no Oriente Médio, crime organizado e temas da economia e da política brasileira. A discussão no TSE, portanto, envolve a tentativa de estabelecer uma separação entre a divulgação de um compromisso oficial do presidente da República e a utilização desse mesmo conteúdo com finalidade eleitoral.
O caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral, que terá de avaliar os argumentos apresentados pelas partes e a aplicação da legislação eleitoral ao uso das imagens. A decisão poderá também contribuir para definir os limites relacionados ao aproveitamento, em campanhas, de conteúdos produzidos durante compromissos oficiais de autoridades públicas. Enquanto a questão é analisada, a disputa jurídica acrescenta mais um capítulo ao debate sobre propaganda eleitoral, exposição institucional e utilização de imagens de autoridades durante o período de campanha.
