O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam apurados possíveis casos de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. A solicitação foi encaminhada diretamente ao ministro Flávio Dino, que já é relator de uma ação no Supremo relacionada à aplicação, no Brasil, de atos unilaterais adotados por governos estrangeiros.
A iniciativa ocorre durante a campanha eleitoral e envolve uma discussão sobre a possível influência de ações realizadas fora do país sobre o processo eleitoral brasileiro. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o PT sustenta que uma decisão anterior de Dino pode servir de base jurídica para ampliar a proteção da soberania nacional também no contexto das eleições.
O processo utilizado como referência é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada no STF. A ação original discutia a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no exterior e os efeitos, dentro do território nacional, de medidas determinadas unilateralmente por autoridades estrangeiras.
Em decisão de agosto de 2025, Dino estabeleceu entendimento sobre a impossibilidade de atos unilaterais estrangeiros produzirem efeitos no Brasil quando não houver incorporação ou reconhecimento desses atos pela ordem jurídica brasileira.
Agora, o PT pretende ampliar a discussão para o campo eleitoral. Na petição apresentada ao Supremo, o partido afirma que os princípios relacionados à soberania também devem ser considerados quando houver suspeitas de influência estrangeira sobre as eleições e sobre agentes que atuam no país.
A legenda solicita ainda que novos fatos sejam incorporados ao processo e que seja instaurada uma investigação pela Polícia Federal. O objetivo seria apurar eventuais ações de agentes estrangeiros que possam ter relação com o processo eleitoral brasileiro.
Entre os pontos levantados pelo partido estão possíveis ações realizadas no ambiente digital e financeiro. A petição também menciona as regras brasileiras que restringem o aporte de recursos estrangeiros para partidos políticos e candidaturas.
Segundo a reportagem, advogados ligados à campanha do presidente Lula argumentam que o STF possui competência para analisar aspectos criminais relacionados a uma eventual interferência estrangeira e para determinar medidas de investigação, como a quebra de sigilos, quando houver fundamentação jurídica para isso.
A escolha de Flávio Dino como relator está diretamente relacionada ao fato de ele já conduzir no Supremo uma ação que trata da eficácia, no território brasileiro, de atos unilaterais estrangeiros. A estratégia apresentada pelo PT busca utilizar esse processo como base para a discussão sobre possíveis interferências externas nas eleições.
O pedido também ocorre em um momento de crescente debate sobre a participação de agentes estrangeiros no processo eleitoral brasileiro. Nos últimos dias, diferentes episódios envolvendo redes sociais, publicidade digital e possíveis manifestações políticas vindas do exterior passaram a ser questionados por partidos e candidatos.
A CNN Brasil também informou que o PT pretende investigar anúncios pagos publicados no exterior e conteúdos considerados favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro. O partido solicita esclarecimentos sobre quem teria financiado essas publicações e se houve participação de pessoas ou organizações estrangeiras.
Outra frente mencionada na manifestação envolve suspeitas sobre possíveis contatos de grupos estrangeiros com pessoas relacionadas à campanha de Flávio. A petição cita nomes e relações que, segundo o partido, precisam ser esclarecidos pelas autoridades.
O próprio documento, entretanto, registra que ainda não existe comprovação de repasse de recursos estrangeiros para a campanha. As pessoas mencionadas também negam as suspeitas apresentadas.
O PT pede ainda que sejam analisadas eventuais conexões financeiras e empresariais envolvendo empresas brasileiras e estruturas societárias localizadas no exterior. A intenção é verificar se essas relações poderiam ter sido utilizadas para transferir recursos ou fornecer serviços em benefício do Partido Liberal ou de sua fundação.
Nesse ponto, a própria manifestação reconhece que a existência de vínculos empresariais internacionais, isoladamente, não comprova financiamento estrangeiro de campanha. A investigação solicitada teria justamente o objetivo de esclarecer a origem de eventuais recursos, pagamentos ou serviços.
O partido também solicita a preservação de provas, incluindo contratos, registros de pagamentos e informações armazenadas por plataformas digitais. A intenção é permitir que eventuais financiadores, intermediários e beneficiários sejam identificados caso existam elementos que indiquem irregularidades.
Caso sejam encontrados indícios suficientes, a legenda pede que outras medidas de investigação sejam avaliadas pelas autoridades competentes, sempre mediante as autorizações judiciais necessárias.
A iniciativa do PT ocorre em paralelo a uma estratégia que, segundo a reportagem da CNN Brasil, já havia sido utilizada anteriormente pelo governo e por aliados em outro processo relacionado às eleições. Na semana anterior, uma petição envolvendo a validade de um anúncio sobre reajuste do Bolsa Família também havia sido direcionada diretamente ao ministro Gilmar Mendes, em vez de tramitar inicialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O movimento envolvendo Dino é apresentado pela reportagem como uma tentativa de levar ao STF questões relacionadas ao processo eleitoral que poderiam, em princípio, ser discutidas no âmbito da Justiça Eleitoral. O argumento dos advogados do PT é que determinados aspectos da possível interferência estrangeira, especialmente os de natureza penal e relacionados à investigação, seriam de competência do Supremo.
A definição sobre a competência e sobre a necessidade de abertura de investigação dependerá da análise do próprio STF. O pedido apresentado pelo PT não representa, por si só, uma conclusão de que houve interferência estrangeira ou irregularidade eleitoral.
O caso deverá ser acompanhado a partir dos elementos apresentados ao Supremo e das eventuais provas que possam ser produzidas durante uma investigação. A discussão envolve questões relacionadas à soberania nacional, financiamento eleitoral, atuação de plataformas digitais, publicidade política e limites para a participação de agentes estrangeiros no processo eleitoral brasileiro.
Com isso, a iniciativa do PT acrescenta mais um capítulo à disputa jurídica envolvendo as eleições de 2026 e coloca novamente o STF no centro de uma discussão sobre os limites de atuação de agentes externos e a proteção do processo eleitoral brasileiro.
