O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão sejam devolvidos aos apostadores após a medida provisória que determinou o fim das bets no Brasil. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda e considera os valores que ainda permanecem nas contas dos usuários das plataformas de apostas.
A medida provisória foi publicada na sexta-feira (25) e passou a valer imediatamente. A nova regra proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A determinação também alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais.
Com a decisão, os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir do dia seguinte, 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
Para os valores que não forem retirados diretamente pelos usuários, foi estabelecido um cronograma de devolução por meio das instituições financeiras. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores que permanecem nas contas, vinculados ao CPF de cada apostador.
Na sequência, entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos aos usuários. Caso existam dificuldades para concluir os pagamentos, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos valores a partir de 14 de outubro.
Além do encerramento das plataformas, a medida também determina o fim da publicidade relacionada às bets. Empresas terão até 5 de outubro para retirar campanhas, anúncios, ações de marketing e marcas vinculadas a contratos de patrocínio, tanto em espaços físicos quanto digitais.
O governo também pretende ampliar o combate às plataformas que continuarem funcionando de maneira irregular. A estratégia prevê atuação conjunta de diferentes órgãos públicos para identificar sites clandestinos, bloquear operações financeiras e impedir a continuidade da oferta ilegal de apostas.
A medida provisória também estabelece regras para bancos e instituições de pagamento, que não poderão processar transações destinadas a apostas, com exceção das operações necessárias para o encerramento das atividades e para a devolução dos recursos aos usuários.
A proibição ocorre depois de um período em que o mercado de apostas passou por um processo de regulamentação no país. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar legalmente em âmbito nacional.
Agora, a mudança anunciada pelo governo precisa passar pelo Congresso Nacional. A medida provisória tem força de lei imediatamente, mas precisa ser analisada e aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional para continuar válida. Caso não seja aprovada, a determinação perde eficácia.
A decisão também provocou reações entre empresas e entidades que representam o setor de apostas. As associações afirmam que a proibição pode estimular o crescimento de plataformas clandestinas e criticam o encerramento de um mercado que havia sido regulamentado pelo próprio governo.
Entidades do setor também afirmam que empresas fizeram investimentos e pagaram valores para obter autorização de funcionamento no país. Segundo essas organizações, o fim repentino das atividades pode gerar impactos econômicos e jurídicos.
O governo, por outro lado, defende que a medida é necessária para ampliar o controle sobre as apostas e reduzir problemas relacionados ao endividamento e à dependência de jogos. A discussão agora deverá avançar no Congresso, enquanto os apostadores precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos para recuperar os valores que ainda mantêm nas plataformas.
