O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança na jornada de trabalho no Brasil, estabelecendo as orientações para o fim da tradicional escala 6×1 e a implantação do modelo 5×2. A medida representa uma transformação importante nas relações trabalhistas e deverá impactar milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias por semana e possuem apenas um dia de descanso.
A cerimônia está prevista para acontecer no Palácio do Planalto, em Brasília. O documento terá como objetivo orientar empresas, trabalhadores e representantes sindicais sobre a aplicação das novas regras, além de estabelecer diretrizes para o período de adaptação ao novo formato de jornada. A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, dentro de uma jornada organizada em cinco dias de trabalho e dois de folga. A implementação também prevê a redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição dos salários.
Atualmente, o limite geral da jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Com a primeira etapa da mudança, esse limite será reduzido para 42 horas. Posteriormente, em dezembro de 2027, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais, consolidando o novo modelo. A proposta busca proporcionar melhores condições de descanso aos trabalhadores brasileiros, permitindo que tenham mais tempo para cuidar da família, estudar, realizar atividades pessoais e aproveitar momentos de lazer. A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos e passou a ocupar espaço importante no debate nacional sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida.
O decreto também pretende oferecer maior segurança para os empregadores, que precisarão reorganizar suas equipes e horários de funcionamento para atender às novas exigências. A preocupação do governo é evitar interpretações diferentes sobre a aplicação da mudança e permitir que os setores econômicos tenham orientações mais claras durante a transição. Antes da assinatura, Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir os últimos detalhes do documento. Segundo o ministro, o presidente apresentou sugestões de ajustes no texto. Os detalhes dessas alterações não foram divulgados antecipadamente.
De acordo com Marinho, o governo também realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos da economia para discutir os impactos da nova jornada e ouvir as necessidades de cada setor. A intenção é considerar as particularidades das atividades profissionais, principalmente daquelas que possuem horários diferenciados ou funcionamento contínuo.
Com a mudança, empresas do comércio, da indústria e da prestação de serviços terão que avaliar a distribuição dos horários de trabalho e a organização dos turnos. Em atividades que não podem interromper o funcionamento durante os finais de semana, por exemplo, será necessário planejar as equipes para garantir os dois dias de descanso previstos, respeitando as regras aplicáveis a cada categoria.
Outro ponto importante é que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. Dessa forma, o trabalhador deverá manter sua remuneração mesmo com a redução progressiva do número de horas trabalhadas. A garantia é considerada fundamental para que a mudança represente um avanço nas condições de trabalho sem provocar perdas financeiras para os empregados.
A implantação da nova escala também envolve discussões sobre acordos coletivos e negociações entre sindicatos e empregadores. Cada segmento poderá precisar de orientações específicas para organizar suas atividades, desde que sejam respeitados os direitos estabelecidos pela nova regra. A questão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde existem questionamentos apresentados por representantes do setor empresarial sobre a aplicação das mudanças e o período de transição. O julgamento relacionado ao tema ainda não foi concluído, o que mantém discussões jurídicas sobre alguns aspectos da implementação.
O ministro Flávio Dino já havia concedido uma decisão provisória relacionada à distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho durante a fase de adaptação. Entretanto, a discussão no Supremo ainda precisa de uma definição definitiva, especialmente em relação aos questionamentos apresentados pelas entidades empresariais. Para os trabalhadores, a expectativa é de que a mudança represente uma melhoria significativa na rotina profissional. Ter dois dias de descanso por semana pode facilitar a convivência familiar, a realização de cursos, o acompanhamento dos filhos e a organização de compromissos pessoais que muitas vezes acabam sendo adiados devido à rotina de trabalho.
Por outro lado, a adaptação exigirá planejamento das empresas, principalmente daquelas que dependem de funcionamento diário e precisam manter o atendimento ao público durante toda a semana. A reorganização das escalas será um dos principais desafios durante os primeiros meses de aplicação das novas regras. A regulamentação da jornada 5×2 representa, portanto, uma nova etapa na organização do mercado de trabalho brasileiro. A redução gradual das horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a preservação dos salários estão entre os principais pontos da mudança.
Com o início da implementação previsto para dezembro de 2026 e a jornada de 40 horas semanais programada para dezembro de 2027, trabalhadores e empregadores terão pela frente um período de adaptação que exigirá diálogo, planejamento e atenção às determinações legais. A expectativa é que as novas regras contribuam para um equilíbrio maior entre as atividades profissionais e a vida pessoal, colocando novamente em debate a importância do descanso, da valorização dos trabalhadores e das condições de trabalho no Brasil.





