Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (16) pretende mudar as regras das férias dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O Projeto de Lei 5.858/2026 propõe que o período de descanso anual passe a ser contabilizado em dias úteis, deixando de incluir sábados, domingos e feriados na contagem. Caso seja aprovado, o trabalhador poderá ter um período de afastamento maior, chegando a aproximadamente seis semanas de descanso.
A iniciativa é de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), que defendem uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é garantir que os dias destinados ao repouso semanal e os feriados não sejam descontados do período de férias, permitindo que os profissionais aproveitem integralmente o tempo de descanso previsto na legislação.
Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após o trabalhador completar 12 meses de atividade, período conhecido como aquisitivo. Isso significa que sábados, domingos e feriados entram normalmente na contagem, mesmo quando o funcionário não trabalha nesses dias.
Com a mudança proposta, os 30 dias de férias passariam a representar 30 dias úteis, considerando os dias de segunda a sexta-feira e excluindo os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
Na prática, um trabalhador que atualmente tira 30 dias corridos poderia passar aproximadamente 42 dias consecutivos afastado das atividades, considerando seis semanas completas e sem feriados durante o período. Caso existam feriados no intervalo, o afastamento poderá ser ainda maior.
A proposta também procura garantir maior igualdade entre os trabalhadores que escolhem diferentes épocas do ano para tirar férias. Isso porque, pelas regras atuais, quem decide descansar durante períodos como Natal e Ano-Novo acaba tendo os feriados descontados dos 30 dias disponíveis. Já quem escolhe um mês sem datas comemorativas não enfrenta a mesma situação.
As deputadas argumentam que a contagem em dias úteis proporcionaria um período de recuperação mais adequado, considerando que os finais de semana e os feriados já fazem parte dos direitos de descanso dos trabalhadores.
O projeto também mantém a relação entre a quantidade de faltas injustificadas e o número de dias de férias a que o funcionário terá direito. Entretanto, os períodos passariam a ser calculados em dias úteis, seguindo a mesma proporção prevista atualmente na legislação.
Pelas regras propostas, o trabalhador que tiver até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo continuará tendo direito a 30 dias de férias. Quem registrar entre seis e 14 faltas terá direito a 24 dias úteis. Para aqueles que acumularem de 15 a 23 faltas, o período será de 18 dias úteis. Já os trabalhadores que tiverem entre 24 e 32 faltas poderão usufruir de 12 dias úteis de descanso.
Outra mudança prevista envolve o parcelamento das férias. Atualmente, a legislação permite dividir o descanso em até três períodos, desde que exista concordância do empregado. Um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
Caso o projeto seja aprovado, essa regra também será adaptada para dias úteis. Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis, enquanto os outros deverão contar com pelo menos cinco dias úteis cada.
O texto também estabelece que o início das férias deverá acontecer obrigatoriamente em um dia útil. Além disso, o empregador ficará impedido de convocar o funcionário para trabalhar durante qualquer dia do período de descanso, incluindo sábados, domingos e feriados que não sejam considerados na contagem.
A proposta não se limita aos trabalhadores contratados pelo regime geral da CLT. As mudanças também poderão alcançar empregados domésticos, aeronautas, atletas profissionais de futebol e outras categorias que possuem regulamentações específicas para suas atividades.
No caso dos trabalhadores domésticos, o projeto prevê alterações na legislação que regulamenta a categoria. Para os aeronautas e atletas profissionais, também estão previstas adaptações nas respectivas normas, buscando assegurar que o novo modelo de contagem seja aplicado de maneira semelhante.
Outro ponto abordado é o pagamento do abono pecuniário, conhecido popularmente como a possibilidade de vender parte das férias. Atualmente, o trabalhador pode converter um terço do período de descanso em dinheiro, respeitando as condições legais.
Pela proposta, cada cinco dias úteis de férias corresponderiam a sete dias de remuneração para o cálculo do abono pecuniário e também das férias indenizadas. A intenção é adaptar os cálculos financeiros à nova forma de contabilização do descanso.
As autoras do projeto também utilizam referências internacionais para defender a mudança. Entre os argumentos apresentados está a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do exemplo de Portugal, onde a legislação estabelece um período mínimo de 22 dias úteis de férias anuais.
Apesar da repercussão da proposta, é importante destacar que a mudança ainda não foi aprovada. O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados e precisará passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional.
Para que a nova regra entre em vigor, será necessário que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhado para sanção presidencial. Caso haja alterações durante a tramitação, o projeto poderá retornar à outra Casa legislativa para nova avaliação.
O texto prevê que, se aprovado e transformado em lei, o novo modelo comece a valer 180 dias após sua publicação oficial. A mudança também deverá ser aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação. Dessa forma, os períodos de férias que já estiverem em andamento continuarão seguindo as regras anteriores.
Até que todo o processo legislativo seja concluído, permanecem valendo as normas atuais da CLT, que estabelecem férias de até 30 dias corridos, conforme a quantidade de faltas injustificadas do trabalhador.
A discussão sobre a ampliação do período de descanso acontece em meio a debates nacionais sobre jornada de trabalho, qualidade de vida e condições de emprego. Para os defensores da proposta, garantir mais dias efetivos de férias pode contribuir para a saúde física e mental dos profissionais, além de proporcionar mais tempo para convivência familiar, lazer e recuperação após os períodos de trabalho.
Se aprovada, a iniciativa poderá representar uma mudança significativa na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, alterando não apenas a duração do afastamento anual, mas também a maneira como empresas e funcionários organizam seus períodos de descanso.
Por enquanto, a proposta ainda depende da análise dos parlamentares, e os trabalhadores devem continuar seguindo as regras atualmente estabelecidas pela legislação trabalhista.





